Política de proteção de dados

Informação

De acordo com o cumprimento da Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, informamos que:

A página web www.movilges.com é propriedade de MOVILGES LDA, (adiante designada por Movilges), com domicílio na Avenida da República N.º 6 – 1.º, 1050-053 Lisboa, com NIF nº 515168998, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

Pode entrar em contacto com o proprietário desta página web através do endereço:

Avenida da República N.º 6 – 1.º, 1050-053 Lisboa

Endereço de correio electrónico: portugal@movilges.com

Telefone: +34 916 400 102

Responsável pelo tratamento

O responsável do ficheiro ou tratamento é a pessoa e organismo que decide sobre a finalidade, o conteúdo e o uso do tratamento dos dados pessoais. O responsável do tratamento é a Movilges Lda.

Finalidade

Tratamento de dados recolhidos nos formulários

A Movilges trata a informação que se facilita mediante os formulários com o fim de proporcionar aos solicitantes a informação requerida, assim como a comunicação de serviços, produtos ou convite para eventos, que segundo as preferências que indique possam ser do seu interesse. Os dados proporcionados conservar-se-ão até que o interessado exerça o seu direito ao cancelamento.

Tratamento de dados de candidatos

A Movilges trata a informação que se facilita com o fim de manter informados ao/as candidatos das distintas vagas a um posto de trabalho que possa existir na organização. Os dados proporcionados conservar-se-ão até à adjudicação do posto de trabalho ou até que o candidato exerça o seu direito ao cancelamento. O/as candidatos têm o direito a aceder aos seus dados pessoais, rectificar os dados inexactos ou solicitar a sua supressão quando os dados já não sejam necessários. Os dados não se cederão a terceiros.

 Direitos dos titulares dos dados

O titular deve acreditar mediante BI/CC ou documento similar, a sua identidade para poder exercer os direitos que aqui se indicam. Para exercer estes direitos deve contactar o Responsável do tratamento dos mesmos mediante correio electrónico ou postal registado.

Direito de acesso

Os titulares dos dados poderão exercer este direito a cada intervalo de 12 meses sem necessidade de alegar alguma justificação. Poderá exercer-se em períodos inferiores quando se invoque um interesse legítimo.

A informação facilitada compreenderá os dados base do afectado e os resultantes de qualquer elaboração ou processo informático, assim como a origem dos dados, os cessionários dos mesmos e a especificação do uso concreto e finalidades para o qual se armazenaram os dados.

Deverá ser solicitado o prazo de um mês desde a sua recepção e satisfazer-se nos seguintes dez dias a notificação da resolução.

Direito de rectificação

O titular deve indicar o dado que é erróneo e a correcção que deve realizar-se, e deverá vir acompanhada da documentação justificativa da rectificação solicitada, salvo nos casos em que a mesma dependa exclusivamente do consentimento do interessado. A rectificação deverá fazer-se efectivar no prazo de dez dias.

Direito ao cancelamento

Requer que se indique se revoga o consentimento outorgado, nos casos em que a revogação proceda, ou se, pelo contrário, se trata de um dado erróneo ou inexacto, neste caso deverá acompanhar a documentação justificativa. O cancelamento deverá atender-se no prazo de dez dias. O cancelamento dará lugar ao bloqueio dos dados, quando for preciso conservar estes unicamente à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção das possíveis responsabilidades nascidas do tratamento, durante o prazo de prescrição destas. Cumprido o citado prazo deverá proceder-se à supressão.

Direito de oposição

Este direito supõe que o titular, sempre que uma lei não disponha o contrário, poderá opor-se ao seu tratamento quando existam motivos fundados e legítimos relativos a situação pessoal concreta. Neste caso, o responsável do ficheiro excluirá do tratamento os dados relativos ao afectado.

No caso dos dados obtidos de fontes acessíveis ao público, o titular dos dados pessoais terá direito a opor-se, através de pedido prévio e sem custos, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, que neste caso serão retirados do tratamento, cancelando-se as informações onde figure.

Direito à transparência e informação aos interessados

A informação respeitante às condições do tratamento que afectem os dados dos interessados, como as respostas aos exercícios de direitos, deverão proporcionar-se de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, com uma linguagem clara e simples.

Direito de supressão

Conhecido também como direito ao esquecimento. Trata-se da manifestação dos direitos ao cancelamento ou oposição no ambiente online. Trata-se do direito a impedir a difusão de informação pessoal através da Internet, quando a sua publicação não cumpre os requisitos de adequabilidade e pertinência previstos na normativa.

Medidas de segurança

O artigo 5.1.f do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) determina a necessidade de estabelecer garantias de segurança adequadas contra o tratamento não autorizado ou ilícito contra a perda de dados pessoais, destruição ou dano acidental.

A Movilges compromete-se a estabelecer medidas técnicas e organizativas com o objectivo de assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais e a possibilidade de demostrar que estas medidas se colocaram em prática.